REsp 2097918 - DECISAO

REsp 2097918 - DECISAO

Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem concluiu, com base no acórdão que formou o título executivo, pela existência de limitação subjetiva da coisa julgada que torna o exequente ilegítimo para promover a execução, e o STJ não pode reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7); pedido de honorários por equidade afastado por não se verificarem as circunstâncias excepcionais exigidas pela jurisprudência.

Parties
Recorrente: José Donizeti Sampaio; Autor Na Ação Coletiva: SINTRAJUD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Legitimidade Para Execução, Execução De Sentença Coletiva, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Sindical Coisa Julgada Legitimidade Para Execução Execução De Sentença Coletiva Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

José Donizeti Sampaio

Recorrente

SINTRAJUD

Autor Na Ação Coletiva

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da parte exequente para executar título judicial formado em ação coletiva
  2. 2 alcance subjetivo da coisa julgada em ações coletivas
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem concluiu, com base no acórdão que formou o título executivo, pela existência de limitação subjetiva da coisa julgada que torna o exequente ilegítimo para promover a execução, e o STJ não pode reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7); pedido de honorários por equidade afastado por não se verificarem as circunstâncias excepcionais exigidas pela jurisprudência.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.