AREsp 2330100 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso porque os marcos temporais para juros e correção foram expressamente fixados no título judicial transitado em julgado, impedindo sua alteração na fase de execução à luz da jurisprudência e súmulas do STJ (incidindo o verbete n. 83/Súmula e a Súmula 568), e manteve‑se a condenação em honorários de 10% sobre a diferença diante da resistência do executado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Improvido (interlocutória Mantida)
Outcome
Recurso conhecido e improvido; nego provimento ao recurso; interlocutória mantida.
Legal Topics
Coisa Julgada, Juros Moratórios, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Precedentes E Súmulas
Processual Civil Direito Civil Coisa Julgada Juros Moratórios Correção Monetária Honorários Advocatícios Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Improvido (interlocutória Mantida)

Legal Issues

  1. 1 alteração dos marcos temporais relativos à incidência de juros e correção monetária sobre a verba principal
  2. 2 possibilidade de modificação de título transitado em julgado na fase de execução
  3. 3 condenação em honorários advocatícios no módulo executivo

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque os marcos temporais para juros e correção foram expressamente fixados no título judicial transitado em julgado, impedindo sua alteração na fase de execução à luz da jurisprudência e súmulas do STJ (incidindo o verbete n. 83/Súmula e a Súmula 568), e manteve‑se a condenação em honorários de 10% sobre a diferença diante da resistência do executado.

Court Disposition

Recurso conhecido e improvido; nego provimento ao recurso; interlocutória mantida.

Orders

  • Interlocutória mantida
  • Intimem-se