AREsp 2107336 - DECISAO

AREsp 2107336 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questão suscitada nos embargos de declaração, relevante para o desfecho da controvérsia (em especial a análise sobre se o recálculo das parcelas e alteração das condições fático-jurídicas afasta a coisa julgada), o STJ conheceu do agravo e deu provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por se tratar de matéria que envolve análise fático-probatória e que deve ser examinada pela instância a quo.

Parties
Autor: autor; Réu: requeridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento
Legal Topics
Coisa Julgada, Rescisão Contratual, Revisão Contratual, Preclusão, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Coisa Julgada Rescisão Contratual Revisão Contratual Preclusão Embargos De Declaração Recurso Especial

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Parties

autor

Autor

requeridos

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de coisa julgada e eficácia preclusiva
  2. 2 omissão do Tribunal de origem quanto à aplicabilidade do art. 505, I, do CPC/2015
  3. 3 alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questão suscitada nos embargos de declaração, relevante para o desfecho da controvérsia (em especial a análise sobre se o recálculo das parcelas e alteração das condições fático-jurídicas afasta a coisa julgada), o STJ conheceu do agravo e deu provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por se tratar de matéria que envolve análise fático-probatória e que deve ser examinada pela instância a quo.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Ficam prejudicadas as demais questões do recurso especial