REsp 2114409 - DECISAO

REsp 2114409 - DECISAO

O Superior Tribunal entendeu que os beneficiários do título judicial formado em ação coletiva não podem ser impedidos de executar individualmente o título em razão da desídia do sindicato que levou à prescrição intercorrente, e que a modulação de efeitos firmada no REsp 1.336.026/PE alcança hipóteses em que o cumprimento dependia do fornecimento de fichas financeiras, de modo que a prescrição e os efeitos da coisa julgada material não se aplicam aos recorrentes; por isso, reformou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para regular prosseguimento do cumprimento de sentença.

Parties
Recorrentes: Valquiria Merces de Lira Verissimo e outros; Recorrida: UNIÃO; Substituto Processual/autor Da Ação Coletiva: SINDUSPREV (Sindicato)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Interlocutória/acórdão)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Coisa Julgada, Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Legitimidade Sindical, Modulação De Efeitos, Justiça Gratuita
Direito Processual Civil Direito Coletivo/consumidor Coisa Julgada Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Legitimidade Sindical Modulação De Efeitos Justiça Gratuita

Case Brief

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Parties

Valquiria Merces de Lira Verissimo e outros

Recorrentes

UNIÃO

Recorrida

SINDUSPREV (Sindicato)

Substituto Processual/autor Da Ação Coletiva

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Interlocutória/acórdão)

Legal Issues

  1. 1 oponibilidade da coisa julgada formada em execução coletiva às execuções individuais dos beneficiários
  2. 2 incidência da prescrição intercorrente e termo inicial de contagem diante da modulação dos efeitos do REsp 1.336.026/PE
  3. 3 legitimidade dos sindicatos para promover execuções de títulos coletivos

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal entendeu que os beneficiários do título judicial formado em ação coletiva não podem ser impedidos de executar individualmente o título em razão da desídia do sindicato que levou à prescrição intercorrente, e que a modulação de efeitos firmada no REsp 1.336.026/PE alcança hipóteses em que o cumprimento dependia do fornecimento de fichas financeiras, de modo que a prescrição e os efeitos da coisa julgada material não se aplicam aos recorrentes; por isso, reformou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para regular prosseguimento do cumprimento de sentença.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Afastar a prescrição e os efeitos da coisa julgada material formados nas ações coletivas movidas pelo sindicato em favor dos recorrentes
  • Determinar o retorno dos autos ao Juízo de 1º Grau para prosseguimento do subjacente cumprimento de sentença