HC 899768 - DECISAO

HC 899768 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por supressão de instâncias, mas concedo a ordem de ofício para determinar que o Tribunal de origem analise as questões suscitadas, diante da negativa de prestação jurisdicional constatada.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para determinar que o Tribunal de origem analise as questões suscitadas.
Legal Topics
Coisa Julgada, Reconhecimento Fotográfico, Negativa De Prestação Jurisdicional, Supressão De Instâncias, Competência, Flagrante Ilegalidade
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Parties

ALEXANDRE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação à coisa julgada
  2. 2 nulidade decorrente de reconhecimento fotográfico
  3. 3 competência para exame de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por supressão de instâncias, mas concedo a ordem de ofício para determinar que o Tribunal de origem analise as questões suscitadas, diante da negativa de prestação jurisdicional constatada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para determinar que o Tribunal de origem analise as questões suscitadas.

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus.
  • Concedo a ordem de ofício para determinar que o Tribunal de Justiça de São Paulo analise as questões suscitadas no Habeas Corpus n. 2071448-62.2024.8.26.0000.