REsp 2125435 - DECISAO

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O STJ manteve a conclusão do Tribunal de origem de que não houve omissão nem ofensa à coisa julgada, sendo vedado o reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7, mas deu parcial provimento ao recurso especial para afastar a multa aplicada nos embargos de declaração, por se reconhecer que estes foram opostos com propósito de prequestionamento (Súmula 98), nos termos do art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: Vale S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo STJ
Outcome
Parcial provimento do recurso especial para afastar a multa imposta pelo acórdão que julgou os embargos de declaração
Legal Topics
Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Indenização Emergencial, Multa Por Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 98/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Coisa Julgada Embargos De Declaração Indenização Emergencial Multa Por Embargos De Declaração Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Vale S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 141, 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 ofensa à coisa julgada (arts. 503 e 485, V, §3º do CPC/15 e art. 843 do CC)
  3. 3 aplicação de multa nos embargos de declaração (art. 1.026, parágrafo único, CPC)

Ratio Decidendi

O STJ manteve a conclusão do Tribunal de origem de que não houve omissão nem ofensa à coisa julgada, sendo vedado o reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7, mas deu parcial provimento ao recurso especial para afastar a multa aplicada nos embargos de declaração, por se reconhecer que estes foram opostos com propósito de prequestionamento (Súmula 98), nos termos do art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial para afastar a multa imposta pelo acórdão que julgou os embargos de declaração

Orders

  • Afastar a multa imposta pelo acórdão que julgou os embargos de declaração
  • Publique-se. Intimem-se.