REsp 2135134 - DECISAO

REsp 2135134 - DECISAO

Considerando o reconhecimento da repercussão geral pelo STF sobre matéria capaz de afetar o julgamento do recurso especial, o recurso foi declarado prejudicado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após o julgamento do recurso extraordinário, em observância aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e aos princípios da economia processual e da efetividade.

Parties
Recorrente: Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
Legal Topics
Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária, Repercussão Geral, Execução De Título Judicial, Fazenda Pública
Direito Processual Civil Direito Constitucional Coisa Julgada Juros De Mora Correção Monetária Repercussão Geral Execução De Título Judicial Fazenda Pública

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Parties

Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 prevalência da coisa julgada em relação aos critérios estabelecidos para cálculo dos juros de mora e correção monetária definidos no RE 870.947 (Tema 810)
  2. 2 aplicação da repercussão geral (Tema 1.170/STF) e seus efeitos sobre recursos especiais
  3. 3 sobrestamento de recursos especiais e devolução ao tribunal de origem para juízo de conformação ou retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Considerando o reconhecimento da repercussão geral pelo STF sobre matéria capaz de afetar o julgamento do recurso especial, o recurso foi declarado prejudicado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após o julgamento do recurso extraordinário, em observância aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e aos princípios da economia processual e da efetividade.

Court Disposition

recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao ilustrado Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao decidido pela Excelsa Corte, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC