AREsp 2533657 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o título executivo não se pronunciou especificamente sobre a inclusão ou exclusão dos eventos societários no cálculo da indenização; assim, na fase de cumprimento de sentença é admissível a consideração dos (a)grupamentos e desdobramentos acionários até o trânsito em julgado para apuração do montante devido, em conformidade com a jurisprudência do STJ e sem violar a coisa julgada material.

Parties
Executada / Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.A; Exequente / Agravada: JULIA AUGUSTA MANGABEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Cumprimento De Sentença / Liquidação
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar que no cálculo da condenação sejam observadas as operações de (a)grupamento e desdobramento acionário.
Legal Topics
Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Liquidação, Eventos Societários, Subscrição De Ações, Recursos Repetitivos
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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Executada / Agravante

JULIA AUGUSTA MANGABEIRA

Exequente / Agravada

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Cumprimento De Sentença / Liquidação

Legal Issues

  1. 1 Se as operações societárias (agrupamento/desdobramento) devem ser consideradas no cálculo da indenização na fase de cumprimento de sentença
  2. 2 Se a consideração de eventos societários no cálculo ofende a coisa julgada
  3. 3 Aplicação da multa do art. 523, §1º, do CPC na execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o título executivo não se pronunciou especificamente sobre a inclusão ou exclusão dos eventos societários no cálculo da indenização; assim, na fase de cumprimento de sentença é admissível a consideração dos (a)grupamentos e desdobramentos acionários até o trânsito em julgado para apuração do montante devido, em conformidade com a jurisprudência do STJ e sem violar a coisa julgada material.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar que no cálculo da condenação sejam observadas as operações de (a)grupamento e desdobramento acionário.

Orders

  • Determinar que no cálculo da condenação sejam observadas as operações de (a)grupamento e desdobramento acionário
  • Intimem-se