AREsp 2405688 - ACORDAO

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O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição; a modificação do entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; e a jurisprudência admite a pesquisa de bens de avalistas via INFOJUD, considerando sua solidariedade e a liberdade de preferência do credor nos termos do art. 835 do CPC/2015.

Parties
Agravante: LILIANNE MARIA CRUVINEL SIQUEIRA; Agravante: LAGO AZUL PRAIA HOTEL LTDA; Agravante: JOSÉ SANTOS JÚNIOR; Agravante: EBER ROSA PEU; Agravado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Coisa Julgada, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Pesquisa INFOJUD, Avalista, Bem Dado Em Garantia, Fundamentação Judicial, Súmula 83/stj
Processual Civil Coisa Julgada Reexame De Provas Súmula 7/stj Pesquisa INFOJUD Avalista Bem Dado Em Garantia Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

LILIANNE MARIA CRUVINEL SIQUEIRA

Agravante

LAGO AZUL PRAIA HOTEL LTDA

Agravante

JOSÉ SANTOS JÚNIOR

Agravante

EBER ROSA PEU

Agravante

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIÁS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 possível violação à coisa julgada e aplicação do art. 835, §3º, CPC/2015
  3. 3 possibilidade de pesquisa de bens de avalista via INFOJUD

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição; a modificação do entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; e a jurisprudência admite a pesquisa de bens de avalistas via INFOJUD, considerando sua solidariedade e a liberdade de preferência do credor nos termos do art. 835 do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.