REsp 2128634 - DECISAO

REsp 2128634 - DECISAO

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo STF sobre matéria que pode afetar o julgamento do recurso especial, o STJ considerou conveniente sobrestar o recurso e determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este proceda, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, ao juízo de conformação ou à manutenção do acórdão local após o julgamento do recurso extraordinário representativo da controvérsia.

Parties
Recorrente: Maria de Nazaré Vianna Trinta e Outros; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local, Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
recurso prejudicado e devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária, Repercussão Geral, Execução De Título Judicial
Processo Civil Direito Constitucional Coisa Julgada Juros De Mora Correção Monetária Repercussão Geral Execução De Título Judicial

Case Brief

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Parties

Maria de Nazaré Vianna Trinta e Outros

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local, Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 prevalência da coisa julgada em relação aos critérios de cálculo dos juros de mora e da correção monetária definidos no RE 870.947 (Tema 810)
  2. 2 necessidade de sobrestamento do recurso especial e devolução dos autos ao tribunal de origem em face de repercussão geral reconhecida pelo STF
  3. 3 realização do juízo de retratação ou de conformação pelo tribunal de origem após o julgamento do recurso extraordinário afetado ao regime da repercussão geral

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo STF sobre matéria que pode afetar o julgamento do recurso especial, o STJ considerou conveniente sobrestar o recurso e determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este proceda, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, ao juízo de conformação ou à manutenção do acórdão local após o julgamento do recurso extraordinário representativo da controvérsia.

Court Disposition

recurso prejudicado e devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • julgo prejudicado o recurso especial
  • determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, para que ali seja realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido pela Excelsa Corte, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC