REsp 2132629 - DECISAO

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O recurso especial foi considerado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem, determinando-se que naquele juízo seja realizado o exame de conformação ou manutenção do acórdão local em face do que for decidido pelo Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário afetado por repercussão geral, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local
Outcome
recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária, Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação/conformação
Processo Civil Direito Constitucional Direito Financeiro Coisa Julgada Juros De Mora Correção Monetária Repercussão Geral Sobrestamento +2 more

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Parties

Distrito Federal

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local

Legal Issues

  1. 1 Prevalência da coisa julgada em relação aos critérios estabelecidos para o cálculo dos juros de mora e correção monetária definidos no julgamento do RE 870.947 (Tema 810)
  2. 2 Procedimento aplicável a recurso especial quando a matéria estiver afetada por repercussão geral reconhecida pelo STF, especialmente necessidade de sobrestamento e devolução ao tribunal de origem para juízo de retratação ou conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem, determinando-se que naquele juízo seja realizado o exame de conformação ou manutenção do acórdão local em face do que for decidido pelo Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário afetado por repercussão geral, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao decidido pelo STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
  • Publique-se.