REsp 2106783 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as matérias essenciais, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/15, e porque a alegação de ofensa à coisa julgada exigiria o reexame de prova e fatos, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: VALE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Desprovido (acórdão Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Coisa Julgada, Omissão (art. 1.022 Do Cpc/15), Súmula 7/stj, Termo De Acordo Preliminar (tap), Indenização Emergencial
Processo Civil Direito Civil Coisa Julgada Omissão (art. 1.022 Do Cpc/15) Súmula 7/stj Termo De Acordo Preliminar (tap) Indenização Emergencial

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Parties

VALE S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Desprovido (acórdão Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 (alegada omissão do acórdão de origem)
  2. 2 ofensa à coisa julgada (alegação envolvendo arts. 503 e 485, V, 3º, do CPC/15 e art. 843 do Código Civil)
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ que impede reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as matérias essenciais, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/15, e porque a alegação de ofensa à coisa julgada exigiria o reexame de prova e fatos, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial