AREsp 2510506 - DECISAO

AREsp 2510506 - DECISAO

A modificação do entendimento sobre juros não alterou o decreto de quitação das cédulas, e rever tal conclusão demandaria interpretação contratual e reexame de suporte fático-probatório, o que é vedado em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente/agravante: BANCO DO BRASIL SA; Recorrido/apelada: Dismafe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Suspensão Da Execução, Liquidação De Sentença, Juros Remuneratórios, Recurso Especial, Súmulas Do STJ
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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente/agravante

Dismafe

Recorrido/apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade externa entre execução e ação revisional
  2. 2 incidência da coisa julgada sobre títulos executivos
  3. 3 possibilidade de suspensão da execução

Ratio Decidendi

A modificação do entendimento sobre juros não alterou o decreto de quitação das cédulas, e rever tal conclusão demandaria interpretação contratual e reexame de suporte fático-probatório, o que é vedado em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.