REsp 2141433 - DECISAO

REsp 2141433 - DECISAO

Por reconhecer que a matéria do recurso especial está vinculada a tema submetido ao rito da repercussão geral do STF, cuja decisão pode afetar o julgamento, o STJ declarou o recurso prejudicado e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, em observância aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em respeito aos princípios da economia processual e da efetividade e para evitar decisões conflitantes com o pronunciamento definitivo da Corte Suprema.

Parties
Recorrente: Maria das Dores Costa Matos; Recorrente: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção, Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária, Repercussão Geral, Recurso Especial, Juízo De Retratação/conformação
Direito Processual Civil Direito Constitucional Coisa Julgada Juros De Mora Correção Monetária Repercussão Geral Recurso Especial Juízo De Retratação/conformação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Maria das Dores Costa Matos

Recorrente

outro

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção, Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 prevalência da coisa julgada em relação aos critérios estabelecidos para o cálculo dos juros de mora e correção monetária definidos no julgamento do RE 870.947 (Tema 810)
  2. 2 necessidade de sobrestamento de recurso especial em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1.170/STF)

Ratio Decidendi

Por reconhecer que a matéria do recurso especial está vinculada a tema submetido ao rito da repercussão geral do STF, cuja decisão pode afetar o julgamento, o STJ declarou o recurso prejudicado e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, em observância aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em respeito aos princípios da economia processual e da efetividade e para evitar decisões conflitantes com o pronunciamento definitivo da Corte Suprema.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.