REsp 2104120 - ACORDAO

REsp 2104120 - ACORDAO

O acórdão do tribunal de origem apreciou, de forma clara e suficiente, as questões suscitadas, inclusive sobre a alegação de coisa julgada; para acolher a pretensão seria necessário analisar cláusulas do acordo e reexaminar provas, o que atrai o óbice das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, tornando incabível a reforma pela via especial, devendo o agravo interno ser desprovido.

Parties
Agravante: VALE S/A; Agravada: SANDRA DA SILVA OLIVEIRA (representada por sua curadora MARIA OLIVEIRA DA SILVA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma, Julgamento Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 5 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processo Civil Coisa Julgada Embargos De Declaração Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 5 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

VALE S/A

Agravante

SANDRA DA SILVA OLIVEIRA (representada por sua curadora MARIA OLIVEIRA DA SILVA)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma, Julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 ofensa à coisa julgada
  3. 3 inaplicabilidade das Súmulas n. 5 e 7 do STJ ao caso

Ratio Decidendi

O acórdão do tribunal de origem apreciou, de forma clara e suficiente, as questões suscitadas, inclusive sobre a alegação de coisa julgada; para acolher a pretensão seria necessário analisar cláusulas do acordo e reexaminar provas, o que atrai o óbice das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, tornando incabível a reforma pela via especial, devendo o agravo interno ser desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Manutenção da decisão que negou provimento ao recurso especial.