REsp 2058706 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem reconheceu a existência de coisa julgada em razão da identidade de causa de pedir, pedido e partes com processo anterior, e eventual reforma demandaria reexame da matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Recorrente: JOSE WILSON SORIANO JUNIOR; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Coisa Julgada, Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito, Leilão Extrajudicial, Nulidades Processuais, Consolidação Da Propriedade, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSE WILSON SORIANO JUNIOR
Recorrente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 existência de coisa julgada por repetição de demanda (identidade de partes, causa de pedir e pedido)
- 2 limites do recurso especial frente ao reexame de matéria fático-probatória
- 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem reconheceu a existência de coisa julgada em razão da identidade de causa de pedir, pedido e partes com processo anterior, e eventual reforma demandaria reexame da matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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