AREsp 2533163 - DECISAO

AREsp 2533163 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; afastou-se a alegada omissão por entendimento suficiente da Corte de origem; não se conheceu de afronta à coisa julgada em razão de vedação ao reexame da matéria em liquidação; negou-se provimento ao recurso especial por se tratar de matéria que demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ, e por não restar demonstrada irrisoriedade ou exorbitância do valor da indenização.

Parties
Agravante: TEILFÔNICA BRASIL S.A.; Autor: José Bispo Sobrinho; Ré: Telefônica Brasil Vivo S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
CONHEÇO o agravo; CONHECER EM PARTE do recurso especial; NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Danos Morais, Súmula 7/stj, Omissão, Reexame Fático Probatório, Ação Civil Pública
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Coisa Julgada Liquidação De Sentença Danos Morais Súmula 7/stj Omissão +2 more

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Parties

TEILFÔNICA BRASIL S.A.

Agravante

José Bispo Sobrinho

Autor

Telefônica Brasil Vivo S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 afronta à coisa julgada
  3. 3 exorbitância do valor da indenização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; afastou-se a alegada omissão por entendimento suficiente da Corte de origem; não se conheceu de afronta à coisa julgada em razão de vedação ao reexame da matéria em liquidação; negou-se provimento ao recurso especial por se tratar de matéria que demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ, e por não restar demonstrada irrisoriedade ou exorbitância do valor da indenização.

Court Disposition

CONHEÇO o agravo; CONHECER EM PARTE do recurso especial; NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.