AREsp 2593850 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso porque a alegação de ilegitimidade ativa foi apresentada apenas na fase de execução após o título ter transitado em julgado; assim, por força da coisa julgada e da jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 568), matéria de ordem pública que podia ser deduzida na fase de conhecimento encontra-se preclusa na fase de cumprimento de sentença, não sendo possível sua reanálise nesta instância sem reexame probatório.

Parties
Recorrente: CELSO LUIZ DA SILVA VARGAS; Recorrida: Tânia Regina Cortez Calux
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento E Decisão Sobre O Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Coisa Julgada, Ilegitimidade Ativa, Exceção De Pré Executividade, Cumprimento De Sentença, Preclusão, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Coisa Julgada Ilegitimidade Ativa Exceção De Pré Executividade Cumprimento De Sentença Preclusão Súmula 568/stj

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Parties

CELSO LUIZ DA SILVA VARGAS

Recorrente

Tânia Regina Cortez Calux

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento E Decisão Sobre O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se a ilegitimidade ativa pode ser argüida na fase de execução de título judicial após trânsito em julgado
  2. 2 alcance da coisa julgada sobre matérias de ordem pública que poderiam ser deduzidas na fase de conhecimento
  3. 3 cabimento da exceção de pré-executividade para discutir legitimidade quando exige dilação probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso porque a alegação de ilegitimidade ativa foi apresentada apenas na fase de execução após o título ter transitado em julgado; assim, por força da coisa julgada e da jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 568), matéria de ordem pública que podia ser deduzida na fase de conhecimento encontra-se preclusa na fase de cumprimento de sentença, não sendo possível sua reanálise nesta instância sem reexame probatório.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço do recurso especial.