REsp 2140365 - DECISAO

REsp 2140365 - DECISAO

Parties
Autora: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS - FENAPRF; Recorrente: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Coisa Julgada, Legitimidade Ativa, Execução De Título Judicial, Limitação Territorial, Substituição Processual, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Coisa Julgada Legitimidade Ativa Execução De Título Judicial Limitação Territorial Substituição Processual Prequestionamento

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Parties

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS - FENAPRF

Autora

União

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 limites subjetivos da coisa julgada
  2. 2 legitimidade ativa de herdeiros de servidor/pensionista falecido antes do ajuizamento
  3. 3 abrangência territorial do título executivo