REsp 2092158 - DECISAO

REsp 2092158 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à matéria suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015), tornou-se necessário anular o acórdão dos aclaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie a matéria; nesse contexto exerceu-se o juízo de retratação, dando provimento ao agravo interno e ao recurso especial para anular o decidido e determinar novo julgamento pelo tribunal de origem.

Parties
Agravantes/recorrentes: Clomir Gonçalves da Silva e outros; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação Exercido; Acórdão Anulado; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo interno provido; decisão de fls. 2.277-2.281 (e-STJ) tornada sem efeito; provimento ao recurso especial para tornar nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para reapreciação da matéria.
Legal Topics
Coisa Julgada, Execução De Sentença Coletiva, Legitimidade Sindical, Embargos De Declaração, Juízo De Retratação, Prequestionamento
Processual Civil Direito Do Consumidor Coisa Julgada Execução De Sentença Coletiva Legitimidade Sindical Embargos De Declaração Juízo De Retratação Prequestionamento

Case Brief

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Parties

Clomir Gonçalves da Silva e outros

Agravantes/recorrentes

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação Exercido; Acórdão Anulado; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto ao art. 103, III, § 2º do CDC e ao arguido nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 oponibilidade da coisa julgada material entre execução coletiva e execução individual
  3. 3 legitimidade do sindicato para promoção de execução de sentença coletiva

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à matéria suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015), tornou-se necessário anular o acórdão dos aclaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie a matéria; nesse contexto exerceu-se o juízo de retratação, dando provimento ao agravo interno e ao recurso especial para anular o decidido e determinar novo julgamento pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão de fls. 2.277-2.281 (e-STJ) tornada sem efeito; provimento ao recurso especial para tornar nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para reapreciação da matéria.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno.
  • Exercer o juízo de retratação e tornar sem efeito a decisão de fls. 2.277-2.281 (e-STJ).