AREsp 2565782 - DECISAO

AREsp 2565782 - DECISAO

Havendo coisa julgada nos autos do Agravo de Instrumento 5051232-45.2022.4.04.0000, impõe-se impedir a rediscussão da matéria no presente recurso, tornando-o prejudicado por superveniente perda de objeto; determinou-se a baixa dos autos à origem para as devidas providências.

Parties
Requerente: requerente; Parte Autora: parte autora; Recorrente: Recorrente; Autarquia: autarquia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Ação De Revisão De Benefício Previdenciário / Fase De Execução; Recurso Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o Recurso por superveniente perda de objeto.
Legal Topics
Coisa Julgada, Trânsito Em Julgado, Justiça Gratuita, Execução, Perda De Objeto
Direito Previdenciário Processo Civil Coisa Julgada Trânsito Em Julgado Justiça Gratuita Execução Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

requerente

Requerente

parte autora

Parte Autora

Recorrente

Recorrente

autarquia

Autarquia

Procedural Posture

Ação De Revisão De Benefício Previdenciário / Fase De Execução; Recurso Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de coisa julgada que impede rediscussão da matéria
  2. 2 Determinação da continuidade da execução em caráter definitivo por haver trânsito em julgado
  3. 3 Impugnação à justiça gratuita

Ratio Decidendi

Havendo coisa julgada nos autos do Agravo de Instrumento 5051232-45.2022.4.04.0000, impõe-se impedir a rediscussão da matéria no presente recurso, tornando-o prejudicado por superveniente perda de objeto; determinou-se a baixa dos autos à origem para as devidas providências.

Court Disposition

Julgo prejudicado o Recurso por superveniente perda de objeto.

Orders

  • Determino a baixa dos autos à origem para as devidas providências.
  • Publique-se.