REsp 2151006 - DECISAO

REsp 2151006 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1.253/STJ, com admissão de recurso especial representativo da controvérsia, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo neste Superior Tribunal até o julgamento dos recursos repetitivos, nos termos do Regimento Interno do STJ e do Código de Processo Civil.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Afetado Ao Tema N. 1.253/stj; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até O Julgamento Dos Recursos Representativos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa na Corte Superior; suspensão até o julgamento dos recursos representativos do Tema n. 1.253/STJ.
Legal Topics
Coisa Julgada, Prescrição Intercorrente, Substituição Processual, Execução Individual De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos
Processo Civil Coisa Julgada Prescrição Intercorrente Substituição Processual Execução Individual De Sentença Coletiva Recursos Repetitivos

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Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Afetado Ao Tema N. 1.253/stj; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até O Julgamento Dos Recursos Representativos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando anteriormente a mesma sentença foi objeto de execução coletiva extinta por prescrição intercorrente
  2. 2 Efeito da prescrição declarada em execução coletiva sobre a coisa julgada material

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1.253/STJ, com admissão de recurso especial representativo da controvérsia, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo neste Superior Tribunal até o julgamento dos recursos repetitivos, nos termos do Regimento Interno do STJ e do Código de Processo Civil.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa na Corte Superior; suspensão até o julgamento dos recursos representativos do Tema n. 1.253/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte Superior
  • Após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem deverá proceder nos termos do art. 1.040 e seguintes do Código de Processo Civil