REsp 2152254 - DECISAO

REsp 2152254 - DECISAO

A corte concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, que a decisão monocrática foi legítima à luz do art. 932, IV, do CPC/2015 e da Súmula 568/STJ, e que os cálculos da Contadoria respeitaram a coisa julgada e o título executivo; além disso, a pretensão de reformar os cálculos implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: JUPYRA OLIVEIRA BRASILIO DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Coisa Julgada, Título Executivo, Decisão Monocrática, Omissão De Fundamentação, Cálculos Da Contadoria, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Coisa Julgada Título Executivo Decisão Monocrática Omissão De Fundamentação Cálculos Da Contadoria Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

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Parties

JUPYRA OLIVEIRA BRASILIO DE ARAUJO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possível ausência de requisitos para julgamento monocrático (arts. 932, IV e 1.011, I, CPC/2015)
  3. 3 Alegada contrariedade à coisa julgada e ao título executivo (arts. 502 e 508 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

A corte concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, que a decisão monocrática foi legítima à luz do art. 932, IV, do CPC/2015 e da Súmula 568/STJ, e que os cálculos da Contadoria respeitaram a coisa julgada e o título executivo; além disso, a pretensão de reformar os cálculos implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.