REsp 1899147 - DECISAO

REsp 1899147 - DECISAO

Por razões de economia processual e para evitar decisões conflitantes com o entendimento definitivo do STF sobre matéria submetida à repercussão geral (Tema 1.170/STF), o recurso especial foi considerado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: Robinson Paiva da Silva Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local, Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
Recurso prejudicado e devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.
Legal Topics
Coisa Julgada, Juros Moratórios, Correção Monetária, Repercussão Geral, Juízo De Retratação/conformação, Recurso Especial
Processo Civil Direito Constitucional Direito Financeiro Coisa Julgada Juros Moratórios Correção Monetária Repercussão Geral Juízo De Retratação/conformação +1 more

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Parties

Robinson Paiva da Silva Junior

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local, Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 prevalência da coisa julgada em relação aos critérios de cálculo dos juros de mora e correção monetária definidos no RE 870.947 (Tema 810)
  2. 2 necessidade de sobrestamento/devolução do recurso especial diante de matéria afetada ao regime da repercussão geral (Tema 1.170/STF)
  3. 3 realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local pelo tribunal de origem nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Por razões de economia processual e para evitar decisões conflitantes com o entendimento definitivo do STF sobre matéria submetida à repercussão geral (Tema 1.170/STF), o recurso especial foi considerado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado e devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.

Orders

  • Recurso julgado prejudicado.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.