AREsp 2038332 - DECISAO

AREsp 2038332 - DECISAO

O tribunal concluiu que a ação revisional somente reconheceu direito indenizatório, não anulando a força executiva do título extrajudicial; assim, não houve coisa julgada apta a extinguir a execução, e a correção do equívoco regional quanto à extinção da execução não violou a coisa julgada, devendo ser negado provimento ao recurso especial.

Parties
Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Sucedente Da Exequente / Exequente: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA; Executada / Autora Da Ação Revisional: CHM CONSTRUCAO CIVIL LTDA.; Fiador / Autor Recorrente: CARLOS MARTINS CESCHIM; Fiador: HAROLDO JOSE CESCHIN; Fiadora: NELLI MARTINS CESCHIM; Fiadora: VALÉRIA DARIN DIAS CESCHIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Execução De Título Executivo Extrajudicial (contrato De Mútuo); Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ (decisão Monocrática/agravo Conhecido E Recurso Especial Não Provido)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial de CARLOS e outros (recurso especial não provido).
Legal Topics
Coisa Julgada, Execução De Título Extrajudicial, Ação Revisional, Embargos À Execução, Erro Material, Revisão Contratual, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Coisa Julgada Execução De Título Extrajudicial Ação Revisional Embargos À Execução Erro Material +2 more

Case Brief

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Exequente

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Sucedente Da Exequente / Exequente

CHM CONSTRUCAO CIVIL LTDA.

Executada / Autora Da Ação Revisional

CARLOS MARTINS CESCHIM

Fiador / Autor Recorrente

HAROLDO JOSE CESCHIN

Fiador

NELLI MARTINS CESCHIM

Fiadora

VALÉRIA DARIN DIAS CESCHIM

Fiadora

Procedural Posture

Execução De Título Executivo Extrajudicial (contrato De Mútuo); Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ (decisão Monocrática/agravo Conhecido E Recurso Especial Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão da ação revisional fez coisa julgada capaz de extinguir a execução do título extrajudicial
  2. 2 Se houve erro material no acórdão regional e se tal erro poderia ser corrigido
  3. 3 Se houve ofensa à coisa julgada com a recondução do prosseguimento da execução

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que a ação revisional somente reconheceu direito indenizatório, não anulando a força executiva do título extrajudicial; assim, não houve coisa julgada apta a extinguir a execução, e a correção do equívoco regional quanto à extinção da execução não violou a coisa julgada, devendo ser negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial de CARLOS e outros (recurso especial não provido).

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial