REsp 2149788 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão de reconhecer ofensa à coisa julgada demandaria reexame do conjunto fático-probatório e da interpretação do título executivo coletivo, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, sendo, assim, incabível o exame do pedido no recurso especial.
- Parties
- Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA; Recorrido: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Coisa Julgada, Correção Monetária, Aplicação Do IPCA E, Inconstitucionalidade Da TR, Cumprimento De Sentença Coletiva
Case Brief
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Parties
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
Recorrente
SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 alegada violação dos arts. 502 e 503 do CPC/2015 (ofensa à coisa julgada)
- 2 aplicação do índice de correção monetária (TR vs IPCA-E)
- 3 alcance e cumprimento do título executivo coletivo transitado em julgado
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão de reconhecer ofensa à coisa julgada demandaria reexame do conjunto fático-probatório e da interpretação do título executivo coletivo, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, sendo, assim, incabível o exame do pedido no recurso especial.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Publique-se.
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