AREsp 2609622 - DECISAO

AREsp 2609622 - DECISAO

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dou-lhe provimento por violação do art. 1.022 do CPC, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento do recurso integrativo.

Parties
Recorrente: IARA REGINA PIRES CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Agravo De Instrumento Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos (tema 1.169/stj), Liquidação, Omissão Judicial, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489, §1º, IV Do CPC
Processo Civil Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Coletiva Recursos Repetitivos (tema 1.169/stj) Liquidação Omissão Judicial Art. 1.022 Do CPC Art. 489, §1º, IV Do CPC

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Parties

IARA REGINA PIRES CARDOSO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Agravo De Instrumento Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se precedentes vinculantes alcançam coisas julgadas anteriores ao julgamento do repetitivo
  2. 2 Necessidade de liquidação prévia do julgado para ajuizamento de execução de sentença coletiva
  3. 3 Omissão do tribunal de origem em enfrentar alegação de coisa julgada

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dou-lhe provimento por violação do art. 1.022 do CPC, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento do recurso integrativo.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento por violação do art. 1.022 do CPC.
  • Determino o retorno dos autos à origem para novo julgamento do recurso integrativo.