REsp 2120730 - DECISAO

REsp 2120730 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão do TJPR deixou de se manifestar sobre pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração e indicados nas razões do recurso especial (arts. indicados no recurso), configurando negativa de prestação jurisdicional; por isso deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao TJPR para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE STHEPHANO VAINE (ESPÓLIO DE STHEPHANO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida No STJ Com Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
provimento do recurso especial
Legal Topics
Coisa Julgada, Exceção De Pré Executividade, Preclusão, Erro Material, Cumprimento De Sentença, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração
Civil Processual Civil Coisa Julgada Exceção De Pré Executividade Preclusão Erro Material Cumprimento De Sentença Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ESPÓLIO DE STHEPHANO VAINE (ESPÓLIO DE STHEPHANO)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida No STJ Com Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido quanto à apreciação de dispositivos federais indicados nas razões do recurso
  2. 2 ocorrência de julgamento extra petita
  3. 3 preclusão das matérias suscitadas

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão do TJPR deixou de se manifestar sobre pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração e indicados nas razões do recurso especial (arts. indicados no recurso), configurando negativa de prestação jurisdicional; por isso deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao TJPR para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.

Court Disposition

provimento do recurso especial

Orders

  • DOU PROVIMENTO ao recurso especial de ESPÓLIO DE STHEPHANO, determinando o retorno dos autos ao TJPR para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração, como entender de direito.
  • Publique-se. Intimem-se.