REsp 2161776 - DECISAO

REsp 2161776 - DECISAO

Havendo manifestação do tribunal de origem sobre a controvérsia — inclusive registrando a afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.169) e a suspensão de feitos análogos — não se verifica omissão a ser suprida; assim, com fundamento nos arts. 932, IV, do CPC/2015 e dispositivos do Regimento Interno do STJ, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ELISIA DAS DORES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (nego Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Recurso Especial conhecido e negado provimento (decisão monocrática)
Legal Topics
Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença Individual De Título Executivo Coletivo, Recursos Repetitivos (tema 1.169), Embargos De Declaração, Suspensão De Processos
Processual Civil Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Individual De Título Executivo Coletivo Recursos Repetitivos (tema 1.169) Embargos De Declaração Suspensão De Processos

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Parties

ELISIA DAS DORES DE LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (nego Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à possibilidade de alteração da coisa julgada por precedente qualificado superveniente
  2. 2 necessidade de liquidação prévia do julgado como requisito para ajuizamento de cumprimento de sentença individual originado de demanda coletiva
  3. 3 efeitos da afetação ao rito dos recursos repetitivos e suspensão do processamento de processos análogos

Ratio Decidendi

Havendo manifestação do tribunal de origem sobre a controvérsia — inclusive registrando a afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.169) e a suspensão de feitos análogos — não se verifica omissão a ser suprida; assim, com fundamento nos arts. 932, IV, do CPC/2015 e dispositivos do Regimento Interno do STJ, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido e negado provimento (decisão monocrática)

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.