AREsp 2685338 - DECISAO

AREsp 2685338 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se conhecimento parcial ao recurso especial; na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas (não havendo omissão, contradição ou obscuridade), reconheceu a incidência de coisa julgada quanto ao imóvel e manteve a higidez do auto de adjudicação, e a apreciação contrária exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: KADIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A; Exequente: DM Construtora de Obras Ltda; Executado: Grimsey Ltda; Executados: Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Nulidade Do Termo De Penhora, Nulidade Do Auto De Adjudicação, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Honorários Advocatícios
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Coisa Julgada Nulidade Do Termo De Penhora Nulidade Do Auto De Adjudicação Reexame De Fatos E Provas Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade +1 more

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Parties

KADIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Agravante/recorrente

DM Construtora de Obras Ltda

Exequente

Grimsey Ltda

Executado

Outros

Executados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 ofensa à coisa julgada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se conhecimento parcial ao recurso especial; na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas (não havendo omissão, contradição ou obscuridade), reconheceu a incidência de coisa julgada quanto ao imóvel e manteve a higidez do auto de adjudicação, e a apreciação contrária exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial