REsp 2164282 - DECISAO

REsp 2164282 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o acórdão recorrido tratou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, que eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), e que a argumentação da recorrente estava dissociada dos fundamentos do acórdão e carecia de comando normativo apto a infirmá-lo (Súmula 284/STF).

Parties
Autora: ANAJUSTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Coisa Julgada, Execução, Interpretação De Título Executivo, Imposto De Renda, Regime De Competência, Art. 12 a Da Lei 7.713/1988, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Tributário Coisa Julgada Execução Interpretação De Título Executivo Imposto De Renda Regime De Competência Art. 12 a Da Lei 7.713/1988 +2 more

Case Brief

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Parties

ANAJUSTRA

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1022 do CPC/2015
  2. 2 ofensa ao art. 504 do CPC/2015
  3. 3 ofensa ao art. 12-A da Lei 7.713/1988

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o acórdão recorrido tratou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, que eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), e que a argumentação da recorrente estava dissociada dos fundamentos do acórdão e carecia de comando normativo apto a infirmá-lo (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.