REsp 2132561 - DECISAO

REsp 2132561 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o recorrente não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido e veiculou razões dissociadas, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; ademais, o acórdão recorrido apresenta fundamento suficiente (coisa julgada e preclusão temporal) que impede a modificação dos índices em execução extinta.

Parties
Recorrente: MARINETE MANOEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso especial
Legal Topics
Coisa Julgada, Preclusão Temporal, Correção Monetária, Execução De Sentença, Tema 810/stf, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Civil Coisa Julgada Preclusão Temporal Correção Monetária Execução De Sentença Tema 810/stf Súmula 284/stf

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Parties

MARINETE MANOEL DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de modificação dos índices de correção monetária após decisão transitada em julgado
  2. 2 Aplicação da preclusão temporal e impossibilidade de reabrir execução extinta
  3. 3 Inadmissibilidade do recurso por fundamentação dissociada (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o recorrente não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido e veiculou razões dissociadas, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; ademais, o acórdão recorrido apresenta fundamento suficiente (coisa julgada e preclusão temporal) que impede a modificação dos índices em execução extinta.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso especial

Orders

  • Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de agravo de instrumento.
  • Publique-se.