REsp 2169234 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido e veiculou razões dissociadas da decisão, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; ademais, o acórdão de origem assentou preclusão temporal e concordância da exequente com a aplicação da TR, fundamentos suficientes não enfrentados pela recorrente.
- Parties
- Recorrente: TEREZINHA MACHADO; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do recurso especial.
- Legal Topics
- Coisa Julgada, Correção Monetária, Preclusão Temporal, Tema 810 STF, Súmula 284 STF
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
TEREZINHA MACHADO
Recorrente
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 preclusão temporal (perda do poder processual)
- 2 aplicação de índice de correção monetária (INPC vs TR)
- 3 eficácia e alcance do Tema 810 do STF quanto à atualização monetária e juros
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido e veiculou razões dissociadas da decisão, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; ademais, o acórdão de origem assentou preclusão temporal e concordância da exequente com a aplicação da TR, fundamentos suficientes não enfrentados pela recorrente.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial.
Orders
- Recurso especial não conhecido (NÃO CONHEÇO do recurso especial).
- Acórdão mantido em juízo de retratação.
Full Case Text
Judgment text and source record
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