REsp 2176025 - DECISAO

REsp 2176025 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente quanto às matérias suscitadas (arts. 489 e 1.022), não houve prequestionamento de dispositivo indicado (art. 987) e a revisão das conclusões exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, além de a alegada divergência jurisprudencial estar prejudicada por óbices sumulares.

Parties
Recorrente: JOSÉ MOURA DIAS; Associação Autora: Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho - ANAJUCLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do recurso especial
Legal Topics
Coisa Julgada, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Coisa Julgada Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Legitimidade Ativa Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOSÉ MOURA DIAS

Recorrente

Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho - ANAJUCLA

Associação Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada violação do art. 987 do CPC/2015 (prequestionamento)
  3. 3 limitação subjetiva do título executivo/alcance da coisa julgada

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente quanto às matérias suscitadas (arts. 489 e 1.022), não houve prequestionamento de dispositivo indicado (art. 987) e a revisão das conclusões exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, além de a alegada divergência jurisprudencial estar prejudicada por óbices sumulares.

Court Disposition

não conhecido do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.
  • Publique-se.