REsp 2173534 - DECISAO
O recurso não merece conhecimento porque discutiria interpretação e alcance do título judicial e eventual ofensa à coisa julgada, matéria que demandaria reexame do contexto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão recorrido é suficientemente fundamentado e os embargos de declaração foram incabíveis para reverter a decisão, razão pela qual, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial.
- Parties
- Recorrente: MARIA SONIA FERREIRA GARCIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Coisa Julgada, Correção Monetária, Embargos De Declaração, Preclusão, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARIA SONIA FERREIRA GARCIA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 ofensa à coisa julgada pela aplicação do IPCA-E em substituição à TR
- 3 correção monetária em cumprimento de sentença coletiva
Ratio Decidendi
O recurso não merece conhecimento porque discutiria interpretação e alcance do título judicial e eventual ofensa à coisa julgada, matéria que demandaria reexame do contexto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão recorrido é suficientemente fundamentado e os embargos de declaração foram incabíveis para reverter a decisão, razão pela qual, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial.
Court Disposition
não conheço do recurso especial
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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