REsp 2176414 - DECISAO

REsp 2176414 - DECISAO

Diante do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da repercussão geral sobre a matéria relativa à validade dos juros moratórios e correção monetária (tema já submetido ao RE 870.947 e ao RE 1.317.982/ES), o STJ declarou prejudicada a análise do recurso especial e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja oportunamente realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local, em observância aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, visando à economia processual e à uniformidade da prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: Luis Aparecido Angelucci; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão
Outcome
Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
Legal Topics
Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária, Repercussão Geral, Juízo De Retratação/conformação
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Financeiro/publico Coisa Julgada Juros De Mora Correção Monetária Repercussão Geral Juízo De Retratação/conformação

Case Brief

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Parties

Luis Aparecido Angelucci

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Prevalência da coisa julgada em relação aos critérios estabelecidos para o cálculo dos juros de mora e correção monetária definidos no julgamento do RE 870.947 (Tema 810)
  2. 2 Sobrestamento de recurso especial e devolução ao tribunal de origem em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF, para juízo de retratação/conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da repercussão geral sobre a matéria relativa à validade dos juros moratórios e correção monetária (tema já submetido ao RE 870.947 e ao RE 1.317.982/ES), o STJ declarou prejudicada a análise do recurso especial e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja oportunamente realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local, em observância aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, visando à economia processual e à uniformidade da prestação jurisdicional.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, para que seja realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.