AREsp 2716425 - DECISAO

AREsp 2716425 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações implicam reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não houve demonstração de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico; ademais, o Tribunal de origem e o perito mantiveram os critérios fáticos e de cálculo (termo de posse, atualização do contrato e aplicação de índices) que deram suporte ao cálculo homologado.

Parties
Agravante: BASSK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Correção Monetária, Juros De Mora, Encargos Moratórios Contratuais, Taxa De Ocupação, IPTU, Honorários Advocatícios, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Sentença Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Correção Monetária Juros De Mora Encargos Moratórios Contratuais +5 more

Case Brief

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Parties

BASSK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa à coisa julgada
  2. 2 excesso de execução quanto ao período de posse
  3. 3 termo inicial da correção monetária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações implicam reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não houve demonstração de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico; ademais, o Tribunal de origem e o perito mantiveram os critérios fáticos e de cálculo (termo de posse, atualização do contrato e aplicação de índices) que deram suporte ao cálculo homologado.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.