REsp 2161109 - DECISAO

REsp 2161109 - DECISAO

Por existir controvérsia submetida à repercussão geral pelo STF (Tema 1.170) que pode afetar o julgamento da matéria, o recurso especial foi considerado prejudicado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, aguardando-se o pronunciamento definitivo da Corte Suprema.

Parties
Recorrente: Ismar Blank
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local
Outcome
recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária, Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Execução Individual, Ação Civil Pública
Previdenciário Processual Civil Coisa Julgada Juros De Mora Correção Monetária Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos +2 more

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Parties

Ismar Blank

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local

Legal Issues

  1. 1 prevalência da coisa julgada em relação aos critérios estabelecidos para cálculo dos juros de mora e correção monetária (RE 870.947, Tema 810)
  2. 2 aplicabilidade da legislação superveniente (Lei 11.960/2009) em obrigações de trato sucessivo
  3. 3 necessidade de sobrestamento do recurso especial em face de repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1.170)

Ratio Decidendi

Por existir controvérsia submetida à repercussão geral pelo STF (Tema 1.170) que pode afetar o julgamento da matéria, o recurso especial foi considerado prejudicado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, aguardando-se o pronunciamento definitivo da Corte Suprema.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao que for decidido pelo STF sobre o Tema 1.170.