REsp 2007494 - DECISAO

REsp 2007494 - DECISAO

Verificado que a parte recorrida concordou com os cálculos apresentados pelo Estado e que houve acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença na origem, ocorreu perda do objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado; determinou-se, após o trânsito em julgado, a baixa do feito.

Parties
Recorrente: Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Perda Do Objeto
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Coisa Julgada, Juros Moratórios, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Perda Do Objeto
Direito Processual Civil Fazenda Pública Coisa Julgada Juros Moratórios Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Estado do Amazonas

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prevalência da coisa julgada quanto aos juros moratórios definidos em título judicial transitado em julgado e proferido após alteração legislativa
  2. 2 perda do objeto do recurso especial em razão da concordância da parte recorrida com os cálculos apresentados pelo Estado

Ratio Decidendi

Verificado que a parte recorrida concordou com os cálculos apresentados pelo Estado e que houve acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença na origem, ocorreu perda do objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado; determinou-se, após o trânsito em julgado, a baixa do feito.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso especial.
  • Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa do feito.