AREsp 2706456 - DECISAO

AREsp 2706456 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem interpretou o título executivo judicial de forma compatível com o objeto da lide, concluindo que as despesas cobradas dizem respeito ao tratamento psiquiátrico abrangido pela condenação, não havendo ofensa à coisa julgada; eventual reexame dos fatos é vedado em recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: BRADESCO SAÚDE S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Interpretação Do Título Executivo, Cobertura De Plano De Saúde
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Interpretação Do Título Executivo Cobertura De Plano De Saúde

Case Brief

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Parties

BRADESCO SAÚDE S. A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegação de violação da coisa julgada em razão de suposto excesso na execução
  2. 2 Alcance da condenação para custeio do tratamento psiquiátrico e abrangência de despesas
  3. 3 Permissibilidade da interpretação do título judicial na fase de execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem interpretou o título executivo judicial de forma compatível com o objeto da lide, concluindo que as despesas cobradas dizem respeito ao tratamento psiquiátrico abrangido pela condenação, não havendo ofensa à coisa julgada; eventual reexame dos fatos é vedado em recurso especial.

Court Disposition

Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecimento do agravo e negativa de provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.