REsp 2179606 - DECISAO

REsp 2179606 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, os embargos de declaração não demonstraram omissão apta a ensejar provimento, e a discussão sobre o alcance subjetivo da coisa julgada demandaria reexame de provas, vedado em Recurso Especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, o pedido de sobrestamento foi indeferido pela ausência de decisões nos REsps indicados; com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente / Exequente / Apelante: EULALIA MARQUES DE OLIVEIRA PASCHOAL BISNETA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Ilegitimidade Ativa, Cumprimento De Sentença Coletiva, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Processual Civil Coisa Julgada Ilegitimidade Ativa Cumprimento De Sentença Coletiva Recurso Especial Súmula 7/stj Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

EULALIA MARQUES DE OLIVEIRA PASCHOAL BISNETA

Recorrente / Exequente / Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 limitação subjetiva da coisa julgada e alcance do título executivo
  3. 3 ilegitimidade ativa para cumprimento de sentença derivada de ação coletiva

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, os embargos de declaração não demonstraram omissão apta a ensejar provimento, e a discussão sobre o alcance subjetivo da coisa julgada demandaria reexame de provas, vedado em Recurso Especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, o pedido de sobrestamento foi indeferido pela ausência de decisões nos REsps indicados; com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Indeferido o pedido de sobrestamento dos autos
  • Não conheço do recurso especial