AREsp 2771587 - DECISAO

AREsp 2771587 - DECISAO

Por se tratar de questão sobrestada ao regime da repercussão geral reconhecida pelo STF e que pode afetar o julgamento da matéria, a análise do recurso especial restou prejudicada, sendo adequado determinar o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após o julgamento do recurso extraordinário pelo STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado; Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária, Repercussão Geral, Sobrestamento, Juízo De Retratação/conformação, Execução De Título Judicial
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Previdenciário Coisa Julgada Juros De Mora Correção Monetária Repercussão Geral Sobrestamento +2 more

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Parties

Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado; Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 Prevalência da coisa julgada frente aos critérios estabelecidos no RE 870.947 (Tema 810) quanto ao cálculo dos juros de mora e da correção monetária
  2. 2 Aplicabilidade do rito da repercussão geral e necessidade de sobrestamento de recursos especiais quando decisão do STF puder afetar o julgamento
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão sobrestada ao regime da repercussão geral reconhecida pelo STF e que pode afetar o julgamento da matéria, a análise do recurso especial restou prejudicada, sendo adequado determinar o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após o julgamento do recurso extraordinário pelo STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.