REsp 2167784 - DECISAO

REsp 2167784 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado e a apreciação da alegada ofensa à coisa julgada exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ, adotando-se como fundamento processual o art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO; Executada: Fazenda Pública; Interessada: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Com Fundamento No Art. 255, § 4º, I, Do Ristj)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Coisa Julgada, Compensação De Reajustes, Correção Monetária (tr Vs IPCA E), Cumprimento De Sentença, Título Executivo Judicial, Omissão De Acórdão, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Coisa Julgada Compensação De Reajustes Correção Monetária (tr Vs IPCA E) Cumprimento De Sentença Título Executivo Judicial Omissão De Acórdão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Recorrente

Fazenda Pública

Executada

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Com Fundamento No Art. 255, § 4º, I, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à impossibilidade de compensação em momento posterior à fase cognitiva (REsp 1.235.513/AL - Tema 476)
  2. 2 alegada ofensa à coisa julgada pela compensação do índice de 28,86% com reajustes das Leis nº 8.622/93 e 8.627/93
  3. 3 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão e fundamentação)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado e a apreciação da alegada ofensa à coisa julgada exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ, adotando-se como fundamento processual o art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.