AREsp 2550625 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, tendo a matéria relativa ao indeferimento de provas sido considerada preclusa/atingida pela coisa julgada, de modo que a discussão exigiria reexame de provas e fatos vedado pela Súmula 7 do STJ; não houve omissão ou cerceamento de defesa a ser conhecido no recurso especial.

Parties
Agravante: G10 TRANSPORTES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Ônus Da Sucumbência, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito Civil Execução Embargos De Terceiro Coisa Julgada Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Reexame De Provas +2 more

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Parties

G10 TRANSPORTES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 369, 489 e 1.022 do CPC/2015 e ao art. 5º, LV, da CF/88
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, tendo a matéria relativa ao indeferimento de provas sido considerada preclusa/atingida pela coisa julgada, de modo que a discussão exigiria reexame de provas e fatos vedado pela Súmula 7 do STJ; não houve omissão ou cerceamento de defesa a ser conhecido no recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito ensejará a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.