REsp 2138133 - DECISAO

REsp 2138133 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as matérias alegadas como omissas, aplicou corretamente as limitações impostas pela Súmula 284/STF e a vedação ao reexame de provas prevista na Súmula 7/STJ, e não houve indicação do dispositivo legal para configurar dissídio jurisprudencial, de modo que não se justificava reforma das decisões impugnadas.

Parties
Recorrente: BSO INVESTIMENTOS S/A; Recorrente: FINVEST BSO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES; Recorrente: FINANCIAL ABV PARTICIPAÇOES S/A; Recorrente: BLUEWAVE ASSET LTDA.; Recorrido: HOSPITAL MARIA THEREZA RENNÓ S. A.; Recorrido: GESTAL GESTÃO HOSPITALAR LTDA.; Recorrido: WAGNER CAMPOS DO AMARAL RENNÓ; Recorrido: DAVID CARVALHO KALLÁS; Recorrido: ELIAS KALLÁS; Recorrido: ELIAS KALLÁS FILHO; Recorrido: ALEXANDRE CARVALHO KALLÁS; Recorrido: IBRAHIM ELIAS KALLÁS; Recorrido: ALEXANDRE CIAPPINA HUEB; Recorrido: YEDA DE FRANCO RENNÓ; Recorrido: LYDIA ROCHA DE CARVALHO KALLÁS; Recorrido: RITA CELMA SCUDELES DE OLIVEIRA KALLÁS; Recorrido: CORUMBÉ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Recorrido: TIAGO DE FRANCO RENNÓ; Recorrido: ALEXSANDER RIBEIRO SEDA; Recorrido: ROSELI APARECIDA RIBEIRO SEDA; Recorrido: ALESSANDRA SOARES SILVA ROCHA; Recorrido: ANA MARIA VILELA; Recorrido: ANDRÉ LUIZ CAMPOS GONÇALVES; Recorrido: ANDREIA APARECIDA PIVOTO DA SILVEIRA; Recorrido: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO MIRANDA; Recorrido: CRISTIANE DE ABREU PRICOLI MIRANDA; Recorrido: CRISTIANA BORSATTO GUEDES; Recorrido: DEISE PENTEADO ZAMBONI; Recorrido: DRÁUZIO OPPENHEIMER; Recorrido: JOSÉ ANTÔNIO JUSTINO RIBEIRO; Recorrido: JULIANO KYT MOREIRA; Recorrido: THAIS ELIZABETH KYT MOREIRA; Recorrido: MARIA LUIZA ROSA BRUSTAMANTE; Recorrido: MARTA GARRONI MAGALHÃES; Recorrido: RITA HELENA VIANA VILELA; Recorrido: SAMANTA FORTES SARAN; Recorrido: SUELI DE LIMA RAMOS; Recorrido: VERNER BRANDANI TENÓRIO; Recorrido: NAPOLEÃO DA COSTA AZEVEDO; Recorrido: ADILSON DE OLIVEIRA FRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão Final No Stj)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Coisa Julgada, Grupo Econômico, Responsabilidade Solidária, Subrogação, Reexame De Fatos E Provas, Omissão/embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Empresarial Direito Do Trabalho Coisa Julgada Grupo Econômico Responsabilidade Solidária Subrogação +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BSO INVESTIMENTOS S/A

Recorrente

FINVEST BSO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES

Recorrente

FINANCIAL ABV PARTICIPAÇOES S/A

Recorrente

BLUEWAVE ASSET LTDA.

Recorrente

HOSPITAL MARIA THEREZA RENNÓ S. A.

Recorrido

GESTAL GESTÃO HOSPITALAR LTDA.

Recorrido

WAGNER CAMPOS DO AMARAL RENNÓ

Recorrido

DAVID CARVALHO KALLÁS

Recorrido

ELIAS KALLÁS

Recorrido

ELIAS KALLÁS FILHO

Recorrido

ALEXANDRE CARVALHO KALLÁS

Recorrido

IBRAHIM ELIAS KALLÁS

Recorrido

ALEXANDRE CIAPPINA HUEB

Recorrido

YEDA DE FRANCO RENNÓ

Recorrido

LYDIA ROCHA DE CARVALHO KALLÁS

Recorrido

RITA CELMA SCUDELES DE OLIVEIRA KALLÁS

Recorrido

CORUMBÉ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrido

TIAGO DE FRANCO RENNÓ

Recorrido

ALEXSANDER RIBEIRO SEDA

Recorrido

ROSELI APARECIDA RIBEIRO SEDA

Recorrido

ALESSANDRA SOARES SILVA ROCHA

Recorrido

ANA MARIA VILELA

Recorrido

ANDRÉ LUIZ CAMPOS GONÇALVES

Recorrido

ANDREIA APARECIDA PIVOTO DA SILVEIRA

Recorrido

CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO MIRANDA

Recorrido

CRISTIANE DE ABREU PRICOLI MIRANDA

Recorrido

CRISTIANA BORSATTO GUEDES

Recorrido

DEISE PENTEADO ZAMBONI

Recorrido

DRÁUZIO OPPENHEIMER

Recorrido

JOSÉ ANTÔNIO JUSTINO RIBEIRO

Recorrido

JULIANO KYT MOREIRA

Recorrido

THAIS ELIZABETH KYT MOREIRA

Recorrido

MARIA LUIZA ROSA BRUSTAMANTE

Recorrido

MARTA GARRONI MAGALHÃES

Recorrido

RITA HELENA VIANA VILELA

Recorrido

SAMANTA FORTES SARAN

Recorrido

SUELI DE LIMA RAMOS

Recorrido

VERNER BRANDANI TENÓRIO

Recorrido

NAPOLEÃO DA COSTA AZEVEDO

Recorrido

ADILSON DE OLIVEIRA FRAGA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão Final No Stj)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão em acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 deficiência de fundamentação e limitação do pedido (art. 19, I, CPC e art. 138 LSA)
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as matérias alegadas como omissas, aplicou corretamente as limitações impostas pela Súmula 284/STF e a vedação ao reexame de provas prevista na Súmula 7/STJ, e não houve indicação do dispositivo legal para configurar dissídio jurisprudencial, de modo que não se justificava reforma das decisões impugnadas.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.