AREsp 2785066 - DECISAO

AREsp 2785066 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento sobre as matérias invocadas e pela impossibilidade de reforma do acórdão recorrido sem reexame do acervo fático-probatório, impedido pela Súmula 7/STJ; ademais, o tribunal de origem afastou a ocorrência de coisa julgada quanto à penhora do imóvel.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO SUL DE MATO GROSSO - SICREDI SUL MT; Recorrida: Rondomaq
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; pedido de tutela provisória prejudicado; honorários sucumbenciais majorados.
Legal Topics
Coisa Julgada, Ilegitimidade Passiva, Embargos De Terceiro, Inadmissão De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Recuperação Judicial Execução Coisa Julgada Ilegitimidade Passiva Embargos De Terceiro Inadmissão De Recurso Especial Prequestionamento +2 more

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO SUL DE MATO GROSSO - SICREDI SUL MT

Agravante

Rondomaq

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação alegada dos arts. 485, V e 508 do CPC/2015
  2. 2 violação alegada do art. 59 da Lei nº 11.101/2005
  3. 3 se a garantia sobre o imóvel matrícula nº 3562 está acobertada pela coisa julgada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento sobre as matérias invocadas e pela impossibilidade de reforma do acórdão recorrido sem reexame do acervo fático-probatório, impedido pela Súmula 7/STJ; ademais, o tribunal de origem afastou a ocorrência de coisa julgada quanto à penhora do imóvel.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; pedido de tutela provisória prejudicado; honorários sucumbenciais majorados.

Orders

  • Conheço do agravo interposto.
  • Não conheço do recurso especial interposto.