AREsp 2620537 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão de origem enfrentou adequadamente as questões, não havendo omissão em relação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, reexaminar a existência de coisa julgada exigiria revolvimento de prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual foi negado provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Ação Indenizatória E De Obrigação De Fazer / Decisão Colegiada (terceira Turma) Julgamento E Negado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Coisa Julgada, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Agravo Interno, Rompimento De Barragem, Indenização Emergencial
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Coisa Julgada Reexame De Provas Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC Agravo Interno +2 more

Case Brief

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Ação Indenizatória E De Obrigação De Fazer / Decisão Colegiada (terceira Turma) Julgamento E Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 ocorrência de coisa julgada
  3. 3 pretensão de reexame de prova e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem enfrentou adequadamente as questões, não havendo omissão em relação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, reexaminar a existência de coisa julgada exigiria revolvimento de prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual foi negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.