REsp 2095433 - DECISAO

REsp 2095433 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido omitiu-se quanto à alegação de coisa julgada formulada pela parte insurgente, configurando violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; por esse motivo o acórdão foi anulado e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento das questões omitidas.

Parties
Recorrente: Zita Miranda de Moura; Recorrida: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento das questões omitidas.
Legal Topics
Coisa Julgada, Compensação, Cumprimento De Sentença, Substituição Processual, Excesso De Execução, Prescrição, Omissão Do Acórdão, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Coisa Julgada Compensação Cumprimento De Sentença Substituição Processual Excesso De Execução +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Zita Miranda de Moura

Recorrente

UNIÃO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 Violação da coisa julgada pela reiteração de pedido de compensação
  2. 2 Admissibilidade de compensação na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 Omissão do acórdão sobre ponto suscitada nos embargos declaratórios

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido omitiu-se quanto à alegação de coisa julgada formulada pela parte insurgente, configurando violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; por esse motivo o acórdão foi anulado e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento das questões omitidas.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento das questões omitidas.

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para novo julgamento dos embargos declaratórios com o enfrentamento expresso das questões omitidas