REsp 2009957 - DECISAO

REsp 2009957 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que a alegada omissão não foi demonstrada de forma específica e porque o acórdão recorrido está em consonância com a orientação do STJ de que, mesmo reconhecida a incorporação do reajuste no patrimônio do servidor, tal situação não impede a compensação com reajustes supervenientes, podendo, se apurada a compensação, inexistir crédito a ser executado; aplica-se o CPC/1973 ao caso.

Parties
Recorrente: Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta - SINDIRETA/DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão No Stj)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Coisa Julgada, Compensação De Reajustes Supervenientes, Liquidação De Sentença, Execução, Honorários Recursais
Processual Civil Direito Administrativo Coisa Julgada Compensação De Reajustes Supervenientes Liquidação De Sentença Execução Honorários Recursais

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Parties

Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta - SINDIRETA/DF

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão No Stj)

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão quanto ao REsp 698.088/DF
  2. 2 possibilidade de compensação de reajustes supervenientes com índice já reconhecido em sentença transitada em julgado
  3. 3 aplicação do regime recursal do CPC/1973

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que a alegada omissão não foi demonstrada de forma específica e porque o acórdão recorrido está em consonância com a orientação do STJ de que, mesmo reconhecida a incorporação do reajuste no patrimônio do servidor, tal situação não impede a compensação com reajustes supervenientes, podendo, se apurada a compensação, inexistir crédito a ser executado; aplica-se o CPC/1973 ao caso.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.