AREsp 2004956 - DECISAO

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O agravo é desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas quanto ao VPA, tendo identificado que o perito aplicou o VPA divulgado em setembro/1989, e porque o acolhimento dos argumentos da agravante implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante / Executada: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Exequente: Ildemar Xavier Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Coisa Julgada, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Matéria Fático Probatória, Honorários Recursais
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Direito Empresarial Coisa Julgada Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante / Executada

Ildemar Xavier Dias

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos artigos 1022, 502, 503 e 508 do Código de Processo Civil
  2. 2 manutenção do VPA da Telebrás aplicado nos cálculos de integralização
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória diante da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo é desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas quanto ao VPA, tendo identificado que o perito aplicou o VPA divulgado em setembro/1989, e porque o acolhimento dos argumentos da agravante implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.